Menor de Idade

O que acontece quando o CPF consultado pertence a um menor de idade

Se o CPF consultado pertencer a um menor de idade, a API não retorna os dados solicitados — mesmo que a consulta tenha sido concluída com sucesso.

Isso não é um erro. É uma proteção automática, em conformidade com a LGPD, para dados de crianças e adolescentes.

Quero identificar um menor de idade, como fazer?

Para consultar um CPF e verificar se pertence a um menor de idade utilize o dataset status_person na consulta ASYNC.

A resposta trará o campo minor: true e os dados virão vazios:

{
  "status": "FINISHED",
  "minor": true,
  "datasets": [],
  "failedDatasets": []
}

Campo	O que significa
status: FINISHED	A consulta foi processada normalmente, sem erro
minor: true	O titular do CPF é menor de idade
datasets: []	Nenhum dado foi retornado (bloqueio proposital)

Cobrança

No caso de resultados que identifique menor de idade será cobrado o consumo do dataset normalmente.

O que fazer

Ao integrar, verifique o campo minor antes de tratar datasets vazio como “sem informação”:

"minor": true → titular é menor de idade, dados não disponíveis
"minor": false → titular é um maior de idade, portanto os dados estarão disponíveis para consulta